Município pode sofrer intervenção por descumprir decisão judicial

1ª Turma concede habeas corpus com base no princípio da insignificância

Difamação. Artigo 139 do CPB. Injúria. Artigo 140 do CPB. Inobservância do artigo 82, parágrafo primeiro, da Lei 9099/95.

Excesso de prazo faculta liberação de autor de roubo

Juíza manda Unimed custear cirurgia

Senado define novas restrições ao direito de greve

Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Conveniência da instrução criminal.

Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Decisão concede indulto humanitário a réu com debilidade física extrema

Negado trancamento de ação penal à agressora de juíza estadual

Desacordo por relógio leva à júri dono de extensa ficha criminal

Torneiro mecânico absolvido por prescrição da pena

Furto qualificado. Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa. Atipicidade da conduta. Aplicação do princípio da insignificância.

Crime de tortura (art. 1º, inc. I, letra "a", da Lei 9.455/97). Autoria e materialidade amplamente comprovadas. Absolvição. Inviabilidade.

Condenada doméstica que penhorava as jóias da patroa

Acórdão do Superior Tribunal de Justiça. Prisão preventiva. Decisão que adota o parecer do Ministério Público. Idoneidade. Precedentes das turmas.

Denúncia que descreveu a prática e pediu a condenação do acusado por infração à contravenção prevista no art. 34 do Decreto-Lei nº 3.688/41

Comissários de bordo americanos pedem trancamento de ação por crime de preconceito contra brasileiro

Condenado por tentativa de furto pede para apelar em liberdade

Advogados pedem regras claras para a Polícia Federal

Sócios de empresa obtêm habeas por descrição genérica em denúncia de crime tributário

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, invalidar denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Arthur Maurício de Lemos e Cláudio Arthur Moutinho Maurício.